Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo aos Termos de Uso da Mentalizar Conformidade, plataforma desenvolvida pela Mentalizar Soluções. Este documento estabelece as condições gerais de uso da plataforma de conformidade, dos serviços de mentoria especializada e demais funcionalidades oferecidas.

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• Mentalizar Conformidade: plataforma de apoio à conformidade com normas, leis e regulamentos, desenvolvida pela Mentalizar Soluções;
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços da Mentalizar Conformidade;
• Cliente: pessoa jurídica que contrata os serviços da plataforma e/ou mentorias;
• Mentorado: pessoa física que participa das sessões de mentoria especializada;
• Mentor: profissional especialista responsável por conduzir as sessões de mentoria;
• Plataforma: sistema online da Mentalizar Conformidade para implementação, gestão, monitoramento e auditoria de conformidade;
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

3. Descrição dos Serviços

A Mentalizar Conformidade oferece os seguintes serviços:

3.1 Plataforma de Conformidade

Sistema completo para implementação, gestão, monitoramento e auditoria de conformidade com normas ISO, leis, regulamentos, decretos e políticas internas. A plataforma inclui biblioteca de normas e frameworks, dashboards com indicadores em tempo real, gestão documental e de evidências, e módulo completo de auditoria.

3.2 Mentorias Especializadas

Programa de mentorias conduzido por especialistas seniores com experiência comprovada nos setores público e privado, abrangendo as áreas de consultoria em conformidade, implementação de normas, controles internos e auditoria.

3.3 Consultoria e Implementação

Serviços de consultoria para implementação de normas como ISO 27001, ISO 9001, ISO 37001, LGPD, entre outras, além de gestão de riscos, compliance e governança corporativa.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas;
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou não autorizados;
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Não tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Não interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos serviços;
• Respeitar a confidencialidade das informações às quais tenha acesso;
• Não reproduzir, distribuir ou compartilhar conteúdos das mentorias sem autorização;
• Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis.

5. Regras Específicas das Mentorias

5.1 Agendamento e Cancelamento

As sessões de mentoria devem ser agendadas com antecedência mínima conforme estabelecido no momento da contratação. Cancelamentos e reagendamentos devem ser comunicados com pelo menos 48 horas de antecedência, sob pena de perda da sessão.

5.2 Modalidades

As mentorias podem ser realizadas nas modalidades presencial, online ou híbrida, conforme acordo entre o mentorado e o mentor. A modalidade será definida no momento do agendamento.

5.3 Conteúdo e Material

Todo material disponibilizado durante as sessões de mentoria é de propriedade intelectual da Mentalizar Conformidade e/ou de seus parceiros. A gravação das sessões só é permitida mediante autorização prévia e expressa do mentor.

5.4 Natureza Consultiva

As orientações fornecidas nas mentorias têm caráter consultivo e educacional. A Mentalizar Conformidade não se responsabiliza por decisões tomadas pelo mentorado com base nas orientações recebidas, cabendo ao mentorado avaliar a aplicabilidade ao seu contexto específico.

6. Regras de Uso da Plataforma

6.1 Credenciais de Acesso

O usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada com suas credenciais será de sua responsabilidade. Em caso de uso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a Mentalizar Conformidade.

6.2 Conteúdo do Usuário

Os documentos, evidências e informações inseridos na plataforma são de responsabilidade do usuário. A Mentalizar Conformidade não se responsabiliza pela veracidade, precisão ou legalidade do conteúdo inserido pelos usuários.

6.3 Disponibilidade

A Mentalizar Conformidade envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua. Eventuais manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em caso de manutenção emergencial, falhas técnicas ou eventos de força maior.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços da Mentalizar Conformidade, incluindo mas não se limitando a software, interfaces, textos, imagens, logotipos, marcas, metodologias e materiais de mentoria, são de propriedade exclusiva da Mentalizar Soluções ou de seus licenciadores.

É expressamente proibido:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas;
• Utilizar as marcas Mentalizar Conformidade ou Mentalizar Soluções sem autorização prévia;
• Reproduzir ou distribuir conteúdos das mentorias sem autorização.

8. Limitação de Responsabilidade

A Mentalizar Conformidade envidará seus melhores esforços para manter os serviços disponíveis e funcionais. No entanto, não garantimos que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou completamente seguros.

A Mentalizar Conformidade não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
• Perda de dados decorrente de falhas não imputáveis à Mentalizar Conformidade;
• Interrupções causadas por caso fortuito ou força maior;
• Ações ou omissões de terceiros que afetem os serviços;
• Uso inadequado dos serviços pelo usuário ou cliente;
• Decisões tomadas pelo mentorado com base nas orientações das mentorias.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais são regidos pelo nosso Aviso de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

A Mentalizar Conformidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@mentalizarsolucoes.com.br.

10. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da prestação dos serviços, incluindo:

• Dados e documentos inseridos na plataforma;
• Conteúdo das sessões de mentoria;
• Informações estratégicas e comerciais dos clientes;
• Resultados de auditorias e avaliações de conformidade;
• Metodologias e processos internos;
• Qualquer informação identificada como confidencial.

Esta obrigação de confidencialidade permanece vigente mesmo após o término da relação contratual, pelo prazo estabelecido em contrato específico ou na legislação aplicável.

11. Rescisão

A Mentalizar Conformidade reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso aos serviços, a qualquer momento, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos de Uso;
• Conduta fraudulenta ou ilegal;
• Não pagamento dos valores devidos (para clientes contratantes);
• Solicitação de autoridades competentes;
• Encerramento dos serviços por decisão da Mentalizar Conformidade.

12. Alterações nos Termos de Uso

A Mentalizar Conformidade poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação nesta página. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente este documento.

O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: contato@mentalizarsolucoes.com.br
• Telefone: (51) 9 9957.2043
• Endereço: Porto Alegre/RS - Brasil
• DPO: dpo@mentalizarsolucoes.com.br